Para: Balneário Camboriú Shopping
Avenida Santa Catarina, nº 01, Bairro dos Estados, Baln. Camboriú, SC, (88339-005)
Almeida Junior Shopping Center - 82.120.676/0001-83
Almeida Junior Gestão de Shopping Center Ltda - 73.279.465/0001-05
Balneário Camboriú Shopping Participações S.A - 08.149.691/0001-00
Condomínio Comercial Balneário Camboriú Shopping - 09.002.565/0001-82
Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - 09.002.580/0001-20
Orion Administração e Participações Ltda - 91.604.512/0001-12
De: Associação dos Lojistas do Balneário Camboriú Shopping
Terceira Avenida, nº:1725, centro, (88330-102), Balneário Camboriú, SC.
REF: NOTIFICAÇÃO
Considerando que do exercício de 2010 para 2011 as taxas condominiais do Balneário Camboriú Shopping foram aumentadas em 9,09%(nove virgula nove por cento);
Considerando que compete ao síndico elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano. (Art 1.348, VI do CC);
Considerando que convocará o sindico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas. (Art 1.350 do CC);
Considerando que tal aumento há que estar previsto, discutido, deliberado e aprovado por uma Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Considerando as reclamações dos Lojistas e a obrigação da Diretoria da Associação dos Lojistas do Balneário Camboriú Shopping, neste ato representada pelo Signatário presente, conforme previsto em seu Estatuto, artigo 14 c/c art. 18 em zelar pela lisura e transparência justificando os motivos que levaram o Balneário Camboriú Shopping a majorar o condomínio em percentual acima da inflação, ou seja, em 9,09% (nove vírgula nove por cento) para o exercício de 2011;
Considerando a necessidade de prestar para o Associado esclarecimentos quanto a legalidade da deliberação daquela Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Solicitamos de Vossa Senhoria cópia da Ata da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária realizada que conste na ordem do dia a deliberação e discussão da previsão orçamentária, bem como a aprovação pelo quorum exigido da majoração em 9,09% (nove virgula nove por cento) da taxa condominial do Balneário Camboriú Shopping para o exercício de 2011, sendo que a respectiva correspondência com suas respostas e documentos devem obrigatoriamente ser endereçada a Terceira Avenida, número 1725 - Balneário Camboriú/SC CEP - 88330-102 - Reti Jane Popelier Advogados.
No aguardo do pronto atendimento , firmo-me.
Atenciosamente
Associação dos Lojistas do Balneário Camboriú Shopping
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