Notificação da Associação dos Lojistas à Administração do Balneário Camboriú Shopping

RETI JANE POPELIER ADVOGADOS

Balneário Camboriú 04.08.2010

Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING
AVENIDA SANTA CATARINA Nº 01, BAIRRO DOS ESTADOS, BALN. CAMBORIÚ, SC (88339-005)
Almeida Junior Shopping Center - 82.120.676/0001-83
Almeida Junior Gestão de Shopping Center Ltda - 73.279465/0001-05
Balneário Camboriú Shopping Participações S.A - 08.149.691/0001-00
Condomínio Comercial Balneário Camboriú Shopping - 09.002.565/0001-82
Condomínio Civil Pro-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - 09.002.580/0001-20
Fundo de Promoções Coletivas do Balneário Camboriú Shopping Center - 09.002550/0001-14
Órion Administração e Participações Ltda - 91.604.512/0001-12

De: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING
TERCEIRA AVENIDA Nº 1725, CENTRO, (88330-102), BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC

REF: NOTIFICAÇÃO

Considerando as decisões tomadas em Assembléia Geral Extraordinária em 06.07.2010.
Considerando a obrigação da Diretoria da Associação dos Lojistas do Balneário Camboriú Shopping, conforme previsto em seu Estatuto artigo 14 c/c art. 18 - CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BALENÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING, NORMAS GERAIS E COMPLEMENTARES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES E SEUS ANEXOS, DO FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING;
Considerando a necessidade de esclarecimentos e soluções respeito do item "6", da Ordem do dia daquela Assembléia Geral Extraordinária, e
Considerando as várias notificações outrora endereçadas à Administração do Balneário Camboriú Shopping, não respondidas até a presente data por nenhuma das empresas acima listadas,

SOLICITAMOS de Vossa Senhoria resposta por escrito no prazo de 72 horas, por protocolo ao signatário (Terceira Avenida, número 1725 - Balneário Camboriú/SC, CEP - 88330-102 - Reti Jane Popelier Advogados), aos seguintes questionamentos:

1) Com relação aos constantes alagamentos no subsolo do Shopping e ao redor deste, quais providências a Vossa Senhoria está adotando para sanar o problema?

2)Com relação as várias infiltrações ocorridas e provenientes do telhado do shopping, que inclusive atingiram a sala da Associação e algumas lojas ( M. OFFICER, PUCKET, CONTEM 1G), quais as providências Vossa Senhoria está adotando para sanar o problema?

3) Com relação ao fechamento das lojas mais cedo e dispensa dos funcionários, em caso de alagamento, é possível liberar os lojistas da imposição de multas?

4) Com relação ao atual estado físico da estrutura do shopping, é possível a contratação de uma empresa para realizar uma vistoria técnica predial, em cumprimento, inclusive aos requisitos da Lei Municipal 2805/2008?

5) Com relação aos locais de acesso as escadarias do shopping e melhorias relativas ao rebaixamento do solo nas garagens do subsolo que apresentam diversas rachaduras, é possível prever prazo para as reformas necessárias conforme normas de acessibilidade previstas na NBR?

6) Com relação de empréstimo de equipamento de apoio aos lojistas, tais como escadas, andaimes, etc, é possível possibilitar este empréstimo? Seria o caso de padronizar-se estes procedimentos? Quais as ferramentas e utensílios estão atualmente disponibilizados para o apoio dos lojistas?

7) Com relação a quantidade e localização dos quiosques nos corredores do shopping, em alta temporada e datas festivas, é possível estabelecer critérios para tanto?

8) Com relação a arrecadação do fundo de promoções, é possível que a aplicação desta arrecadação se dê única e exclusivamente em favor do Balneário Camboriú Shopping?

9) Com relação a telefonia e energia elétrica fornecida ao shopping, é possível a contratação com órgãos públicos privados?

10) Com relação a forma de cobrança de energia elétrica privada, os critérios adotados atendem aos requisitos da legislação pertinente conforme resoluções Aneel?

11) Quais esclarecimentos podem nos ser fornecidos a respeito das constantes quedas de energia nas lojas?

12) Com relação ao estacionamento, é possível aumentar o número de vagas, assim como guichês de pagamento, principalmente na alta temporada e datas festivas?

13) Com relação aos banheiros públicos, é possível aumentar o seu número e também construir banheiros privados para funcionários?

14) Com relação ao horário de funcionamento do shopping em alta e baixa temporada, é possível realizar uma pesquisa quanto a satisfação dos lojistas a respeito?

15) Com relação a iluminação do shopping, é possível que as luzes sejam ligadas mais cedo principalmente em período de inverno?

16) Com relação ao sistema de ventilação por ar-condicionado tanto nos corredores quanto nas lojas, é possível mantê-los ligados para maior conforto dos clientes, lojistas e funcionários?

17) Qual a quantidade de chillers do sistema de ar-condicionado central do shopping existentes para atendimento de todas as unidades alimentadas por estes equipamentos e suas atuais capacidades em TR?

18) Com relação aos eventos realizados no interior do shopping, é possível estabelecer critérios para que sejam instalados em locais próprios e que a emissão de som respeite o limite máximo de decibéis fixados pela ABNT?

19) Com relação a taxa de estacionamento, é possível isentar os lojistas? E com relação aos clientes que consumam um valor mínimo a ser fixado pelo FUNDO, também é possível? Se for possível solicitamos apresentar uma proposta destes benefícios.

SOLICITAMOS, finalmente e em razão da aprovação unânime dos lojistas presentes na AGE, que a Administração do Shopping apresente uma PRESTAÇÃO DE CONTAS do fundo de promoções coletivas do Balneário Camboriú Shopping e das despesas condominiais cobradas dos lojistas dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 - primeiro semestre, no mesmo prazo inicialmente fixado, sendo que a respectiva correspondência com suas respostas e documentos devem obrigatoriamente ser endereçadas a Terceira Avenida, número 1725 - Balneário Camboriú/SC, CEP- 88330-102 - Reti Jane Popelier Advogados.
No aguardo do pronto atendimento, firmo-me