ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, nas dependências da associação de lojistas do Balneário Camboriú shopping, localizada na Avenida Santa Catarina, n. 01, nesta cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, conforme Edital de Convocação datado de 24 de julho de 2010. O Presidente da Associação Sr. Andrey Zanella abriu Assembléia Geral Extraordinária, em segunda chamada, agradecendo a presença dos seguintes associados, lojas 05, 11, 28, 41, 43, 53, 65, 71, 73, 75, 76, 79, 99, 104, 108, 110, 114, 115, 126, 127, 128, 131, 144, 148, 149, 153, F03, F05, F09, F10, F15, LLJ01, para apreciar e deliberar os seguintes itens registrados, constantes do Edital de Convocação:
1 - Explanação e apresentação da Assessoria Jurídica realizada por Reti Jane Popelier Advogados e da nova Administradora Krieger Assessoria Contábil e Condominial para a Associação de Lojistas de BCS; 2 - Esclarecimentos debates, deliberações quanto ao número dos Associados contagem e recadastramento; 3 - Esclarecimento, debates, deliberações e providências quanto à forma de cobrança das mensalidades da Associação de Lojistas do BCS, passando da forma igualitária para a forma proporcional; 4- Relatório dos inadimplentes, debates deliberações e providências jurídicas a serem tomadas quanto aos inadimplentes; 5 - Explanação e constituição de uma Comissão formada por grupo de lojistas para estudo e ajustes do Estatuto da Associação de Lojistas do BCS; 6 - Esclarecimentos, debates, deliberações e providências acerca das necessidades vistoriadas pela Associação no Shopping e aprovação de constituição de Comissão para reivindicar junto a Administração: - Para que tomem providências quanto aos constantes alagamentos no subsolo do shopping; 6.2 - Para que tomem providências para sanar as infiltrações ocorridas no telhado do Shopping, inclusive as infiltrações que danificaram a sala da Associação de Lojistas do BCS; 6.3 - Para que procedam as reformas de acessibilidade às escadarias do Shopping e melhorias relativas ao rebaixamento do solo nas garagens do subsolo (rachaduras diversas); 6.4 - Para limitar e estabelecer critérios quanto as quantidades e localizações de quiosques no shopping em alta temporada, bem como a utilização de espaços do estacionamento e a locação a empresas terceiras alheias ao shopping (como concessionárias de veículos); 6.5 - Para que a arrecadação do fundo de promoções seja única e exclusivamente utilizada para os interesses do Shopping Balneário e não em conjunto com outros Shoppings do Grupo Almeida Junior; 6.6 - Para possibilitar a contratação de telefonia e energia com órgãos públicos privados; 6.7Para criar o maior números de vagas de estacionamento para a alta temporada; 6.8 - Para criar maior número de guichês de pagamento de estacionamento; 6.9 - Para criar maior número de banheiros públicos inclusive privativos a funcionários das lojas da administração; 6.10 - Para ajustar ou manter os horários de funcionamento coletivo do Shopping em alta e baixa temporada; 6.11 - Para que os eventos no internos do Shopping com bandas, etc, respeitem o máximo de decibéis e em local apropriado; 6.12 - Para isentar de taxa de estacionamento a proprietários lojistas; 6.13 - Para promover a prestação de contas do fundo de promoção e condomínio. Foram indicados e aprovados por unanimidade a Sra. Hideko Nakasono para presidir a mesa e o senhor Pedro Augusto Marre Laszlo para secretáriá-la. Sra. Hideko Nakasono, agradeceu a presença de todos e passou a leitura e deliberação dos tópicos do Edital de Convocação, itens registrados anteriormente. Passado para o primeiro item que trata da Explanação e apresentação da Assessoria Jurídica realizada por Reti Jane Popelier Advogados e da nova Administradora Kriekger Assessoria Contábil e Condominial para a Associação de Lojistas do BCS, após realizadas as apresentações, ficou registrado que a assessoria jurídica estará uma vez por semana, em data e hora a serem confirmados, disponível para atendimento aos lojistas, de acordo com o prévio agendamento junto a secretária de associação. Segundo item do edital de convocação que trata debates e deliberações quanto ao número de associados, contagem e recadastramento. Foi apresentada pela assessoria contábil a relação de associados, que na atual data conta com 145 associados. Foi proposto e aprovado por unanimidade que a nova administração da associação deverá promover um recadastramento geral dos associados existentes no Balneário Camboriú Shopping Center para fins de contribuição junto a Associação de Lojistas, considerando todos os contrato de locação, sendo eles ou não temporários como quiosques, locações temporárias no mall e ou no estacionamento, seja ela qualquer área do shopping center, e que neste cadastramento deverá constar o maior número de dados possível dos lojistas, inclusive com fotos para melhor visualização. Terceiro item do dia, esclarecimentos, debates, deliberações e providências quanto à forma de cobrança das mensalidades da Associação de Lojistas do BCS, passando da forma igualitária para a forma proporcional. Foi apresentada a existência de tamanhos variados de lojas no Shopping. Isto exposto e para que a cobrança das contribuições dos associados seja mais justa, propõe-se a alteração em sua forma de cobrança, que hoje é igual para todos, passando a ser proporcional, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes e descriminado a seguir: Para as salas de até 100 m2 deverá contribuir com o valor de R$ 70,00 (setenta reais). Para as salas de 101m2 a 150m2 deverá contribuir com o valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Para as salas de 151m2 a 300m2 deverá contribuir com o valor de R$ 100,00 (cem reais). Para as salas de 301m2 a 600m2 deverá contribuir com o valor de R$: 120,00 (cento e vinte reais). Para as salas de 601m2 a 1200m2 deverá contribuir com o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Para as salas acima de 1201m2 deverá contribuir com o valor de R$: 200,00 (duzentos reais ). Quarto item da ordem do dia relatório dos inadimplentes, debates deliberações e providências jurídicas a serem tomadas quanto aos inadimplentes. Com relação aos associados que se encontram inadimplentes, deliberou-se, com votação unânime, para primeiramente cobrar administrativamente, concedendo exclusão da multa e dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade de pagamento parcelado de 5 até 10 vezes, mas neste caso sem a exclusão da multa e dos juros. Ficou ainda aprovado por unanimidade que o Presidente, juntamente com os Conselheiros da Associação de Lojistas do BCS, tem liberdade para analisar os casos específicos com relação aos novos lojistas que assumiram a dívida do antigo proprietário de loja. Para este tópico, a assembléia também aprovou, por unanimidade, a impossibilidade de acordo administrativos aprovando que a cobrança dar-se-á judicialmente, por intermédio da Advocacia Reti Jane Popelier, através de seus Advogados. Quinto item da ordem do dia: explanação e constituição de uma Comisão formada por grupo de lojistas para estudo e ajustes no Estatuto da Associação de lojistas do BCS. Constitui-se por unanimidade dos presentes uma comissão formada por: Rosimeire Vieira, neste ato representano a loja 131. Andrey Anderson Znella, neste ato representando a loja 43. Luciane Cardoso Marques, neste ato representando a loja F09. Patrícia Santos Hatakeyama, neste ato representando a loja 110. A posse da comissão eleita se deu neste ato, e foi formada com o intuitoo de promover estudos e ajustes no Estatuto da Associação de Lojistas do BCS, que deverá ser apresentado na próxima assembléia, para discussão e aprovação e registro legal. 6 - Esclarecimentos, debates, deliberações e providências acerca das necessidades vitoriadas pela Associação no Shopping e aprovação de constituição de comissão para reivindicar junto a Administração. Deliberou-se para que a Associação em nome dos ljistas toma providências a cerca de: 6.1 com relação aos constantes alagamentos no subsolo do shopping e ao redor deste, para que a Associação em nome dos lojistas formalize o pedido de providências junto a administração do BCS, para que esta toma providências junto a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. 6.2 para que a Associação formalize junto da administração do BCS providências imediatas para sanar as infiltrações ocorridas no telhado do Shopping, inclusive as infiltrações que danificaram a sala da Associação de Lojistas do BCS e algumas lojas, exemplo: M.Officer, Pucket, Contém 1G. 6.3 para que a Associação, junto da administração do BCS, requeira em caso de alagamento do shopping o fechamento mais cedo das lojas sem pagamento de possíveis multas e a dispensa de todos os funcionários. 6.4 para que a associação junto da administração do BCS requeira que se contrate uma empresa de vistoria predial a fim de verificar a estrutura e estados atual do shopping com base na lei municipal 2805. 6.5 para que a associação junto a administração do BCS requeira de forma imediata as reformas de acessibilidades às escadarias do Shopping e melhorias relativas ao rebaixamento do solo nas garagens do subsolo (rachaduras diversas). 6.6 para que a associação junto da administração do BCS requeira a padronização e possibilite o empréstimo de equipamentos de apoio aos lojistas como, por exemplo, escadas, andaimes, etc. 6.7 para que a Associação, junto da administração do BCS requeira estabelecer critérios quanto às quantidades e localizações de quiosques no shopping em alta temporada e datas festivas, bem como a utilização de espaços dos estacionamento a locação a empresas terceiras alheias ao shopping (como concessionárias de veículos). 6.8 para que a Associação, junto da administração do BCS requeira que a arrecadação do fundo de promoções seja única e exclusivamente utilizada para os interesses do Shopping Balneário e não em conjunto com outros Shoppings do Grupo Almeida Junior, bem como, haja transparência na prestação de contas do fundo do Shopping, com a prestação mensal dos gastos do fundo e incluindo a participação dos representantes da Associação dos Lojistas nas decisões que movimentam o fundo de promoções coletivas com base em seu estatuto. 6.9 para que a Associação, junto da Administração do BCS requeira possibilitar a contratação de telefonia e energia elétrica com órgãos públicos privados, bem como, fazer vistoria técnica para verificar as constantes quedas de energia na lojas. 6.10 para que a Associação junto a administração do BCS requeira maior número de vagas de estacionamento e guichês de pagamento para alta temporada e datas festivas, por exemplo, guichês móveis. 6.11 para que a Associação, junto da administração do BCS requeria maior úmero de banheiros públicos e inclusive privativos a funcionários das lojas e administração o qeu já foi solicitados várias vezes e não atendido. 6.12 deliberou-se que deverá ser feita uma pesquisa junto aos lojistas sobre o horário de funcionamento do Shopping em alta e baixa temporada, analisando inclusive horário da praça de alimentação e das lojas. 6.13 para que a Associação, junto da administração do BCS requeria que a iluminação do shopping seja ligada mais cedo e não as 17h30min, principalmente no inverno, quando o dia escurece mais cedo, bem como, observe o sistema de refrigeração do ar-condicionado do shopping e das lojas, qeu se encontram em determinados períodos parcialmente ligados, causando desconforto aos clientes do shopping. 6.14 para que a Associação, junto da Administração do BCS requeira que os eventos no interior do shopping como bandas, etc, respeitem o máximo de decibéis e em local apropriados. 6.15 para deliberar junto á administração do shopping novo critério sobre a taxa de estacionamento a proprietários e lojistas, com a isenção total e com relação aos clientes do shopping possibilidade de isenção para aqueles que consomem determinado valor dentro de um horário específico. 6.16 foi aprovada por unanimidade, a formação extrajudicial junto à administração do shopping relativo à prestação de contas do fundo promoção e das taxas condominiais dos exercícios, 2007, 2008, 2009 e 2010 vigente. 7 Comunicou-se que será criado um blog da associação que posteriormente será encaminhado aos associados junto com os demais contatos. Nada mais havendo a deliberar, o presidente deu por encerrada a Assembléia, cuja ata foi por mim, Pedro Augusto Marre Laszlo, secretário interino, lavrada e, lida e achada conforma, assinada por todos os membros da diretoria e Associados presentes à sessão. Balneário Camboriú, 06 de julho de 2010.
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